Bloqueio judicial em conta bancária
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Muitas vezes somos surpreendidos com nossas contas bloqueadas. Em regra, isso ocorre, por determinação judicial, para que determinado valor/bem fiquem indisponíveis até decisão contrária.
Tipos de Bloqueios: os bloqueios mais comuns são, conta bancária, veículos e imobiliários.
Perguntas Frequentes
Conta salário pode ser bloqueada?
Não, por lei, salário é impenhorável, contudo, quando o juiz determina um bloqueio todas as contas são bloqueadas, é necessário provar em juízo que a conta é salário para o desbloqueio dos valores.
Meu salário foi bloqueado e agora?
É necessário ingressar na ação que determinou o bloqueio judicial e comprovar que os rendimentos pertencem ao seu salário e fazer o pedido judicial do desbloqueio.
Conta Poupança pode ser bloqueada?
Art. 833. São impenhoráveis:
X – A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; rata-se de uma questão pacificada entre a maioria dos juízes, ou seja, grande parte reconhece que a poupança não pode ser objeto de penhora.