Bloqueio judicial em conta bancária

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Muitas vezes somos surpreendidos com nossas contas bloqueadas. Em regra, isso ocorre, por determinação judicial, para que determinado valor/bem fiquem indisponíveis até decisão contrária.

 

Tipos de Bloqueios: os bloqueios mais comuns são, conta bancária, veículos e imobiliários.

 

Perguntas Frequentes

Conta salário pode ser bloqueada?
Não, por lei, salário é impenhorável, contudo, quando o juiz determina um bloqueio todas as contas são bloqueadas, é necessário provar em juízo que a conta é salário para o desbloqueio dos valores.

 

Meu salário foi bloqueado e agora?
É necessário ingressar na ação que determinou o bloqueio judicial e comprovar que os rendimentos pertencem ao seu salário e fazer o pedido judicial do desbloqueio.

 

Conta Poupança pode ser bloqueada?
Art. 833. São impenhoráveis:

X – A quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; rata-se de uma questão pacificada entre a maioria dos juízes, ou seja, grande parte reconhece que a poupança não pode ser objeto de penhora.

Família & Sucessões

Inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos entre outros.

Retificação do Registro Civil

Inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento,  investigação de paternidade, ação de alimentos entre outros.

Direito Imobiliário

Consultoria assessoria, representação, defesa dos interesses dos clientes nas negociações imobiliárias entre outros

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

Consultoria Empresarial

A consultoria jurídica empresarial já englobará todos os serviços, que vão desde o ajuizamento de ações judiciais até a elaboração de contratos.

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