Retificação do Registro Civil
A retificação de registro civil é um procedimento judicial ou administrativo em que a pessoa interessada busca alterar alguma informação no seu registro civil, por exemplo, mudança ou correção de erros gráficos no nome.
O Nome é um elemento de extrema importância e individualização da pessoa na sociedade.
Ele é um direito de personalidade, algo íntimo. O nome é a etiqueta que carregamos por toda a
nossa vida. Todos temos direito ao nome, que é composto por prenome e sobrenome.
A retificação do registro civil, em sentido genérico, é a correção de informações ou dados
constantes do assento, pressupondo-se a existência de erro. Há também a alteração de
registro civil, relacionada ao estado da pessoa, como na hipótese em que o interessado deseja
a modificação do seu gênero e nome, ou somente de seu nome.
A seguir, apresento alguns casos que legitimam ao interessado o direito a alteração do registro
civil.
- Adoção
- Casamento
- União estável
- Divórcio
- Retificação de prenome e gênero
- Erros de grafia
- Exposição ao constrangimento
- Sobrenome de padrasto ou madrasta
- Sobrenome de família
- Entre outros.
Se você precisa de ajuda judicial especializada em retificação do registro civil, entre em contato utilizando o formulário de contato!